Política de Privacidade – Biocode

O aplicativo Biocode respeita a privacidade de seus usuários e cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e as Políticas do Google Play aplicáveis a apps de saúde. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos seus dados.

1. Tipo de Dados Coletados

Com base no consentimento expresso do usuário ou responsável legal, o Biocode pode coletar os seguintes dados:

• Dados pessoais: nome, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço.
• Dados de saúde: doenças, medicamentos, alergias, cirurgias e vacinas.
• Dados comerciais: nome de empresa, dados profissionais ou atividades relacionadas.
• Dados de localização: posição geográfica obtida via GPS (quando autorizado).
• Dados do dispositivo: sistema operacional, idioma, identificadores técnicos.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Oferecer suporte adequado em situações de emergência médica;
• Permitir acesso a dados de saúde por profissionais autorizados;
• Permitir que o usuário controle o que é público e quem pode acessar cada registro;
• Notificar contatos de emergência cadastrados pelo usuário;
• Gerar registros de acesso e garantir a rastreabilidade das ações.

3. Consentimento e Controle do Usuário

O usuário pode configurar, a qualquer momento, as permissões de acesso a cada dado inserido, definindo:

• Se aquele registro será público ou privado;
• Quais tipos de profissionais poderão acessá-lo (médicos, socorristas, civis, etc.);
• Se o dado estará visível apenas em casos de emergência.

O consentimento é solicitado de forma separada para cada categoria de dados, permitindo escolhas individuais e granulares conforme os seguintes grupos:

• Dados de saúde
• Dados pessoais
• Dados profissionais ou comerciais
• Dados de localização
• Informações do dispositivo

4. Exceções em Situações de Emergência

Conforme previsto na LGPD, em casos de risco à vida ou à integridade física do titular, dados de saúde ocultos pelo usuário podem ser acessados por médicos devidamente registrados e autenticados no sistema, exclusivamente para fins de salvamento, diagnóstico ou suporte à vida.

5. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento ocorre somente com profissionais registrados no sistema, com perfil verificado e conforme as permissões definidas individualmente em cada registro pelo próprio usuário. Todos os acessos são registrados, restritos e auditáveis. Civis só terão acesso caso o usuário tenha autorizado ou não tenha limitado tal compartilhamento.

6. Contatos de Emergência

O usuário pode cadastrar contatos para situações de emergência. Se o contato não for usuário do Biocode, suas informações serão acessíveis apenas por profissionais autorizados em situação de risco. Se for usuário ativo, será notificado e poderá ajustar suas preferências de privacidade.

7. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados com criptografia e protegidos por mecanismos de autenticação, controle de acesso e rastreamento. Adotamos práticas rígidas de segurança conforme o porte do dado, especialmente para dados de saúde.

8. Divulgação e Transparência

Esta Política de Privacidade está disponível em um endereço público acessível na internet e dentro do próprio app. O usuário será informado sobre mudanças relevantes. A qualquer momento, o usuário pode consultar, alterar ou revogar consentimentos concedidos.

9. Conformidade e Proibições

• O aplicativo não realiza vendas diretas de medicamentos, com ou sem prescrição médica;
• Não realizamos diagnósticos médicos nem promovemos substâncias não autorizadas;
• Não utilizamos os dados coletados para fins que não estejam diretamente relacionados à segurança e assistência em saúde;
• Não solicitamos permissões além do necessário para o funcionamento essencial do app;
• O aplicativo pode exibir orçamentos de medicamentos informados pelo usuário, com base em farmácias integradas ao sistema. A finalização da compra é feita diretamente no site da farmácia parceira, sem intermediação do Biocode;
• Em ambiente exclusivo para profissionais médicos autenticados, poderão ser exibidas sugestões de medicamentos fornecidas por laboratórios parceiros no momento da prescrição. Essas sugestões são visíveis apenas aos médicos e não são exibidas ao público geral.

10. Anúncios e Publicidade

O Biocode pode exibir anúncios e conteúdos patrocinados dentro da plataforma. Esses conteúdos são segmentados de acordo com o tipo de perfil do usuário (ex: civil, médico, socorrista, policial), sempre com base em critérios éticos e legais.

• Usuários civis não verão anúncios que incentivem a automedicação ou o uso indevido de substâncias, mesmo que legalmente comercializadas.
• Profissionais de saúde poderão visualizar materiais técnicos promovidos por parceiros do setor, com o objetivo de apoiar decisões clínicas, sem interferir na autonomia médica.
• Todos os conteúdos patrocinados são analisados para garantir que estejam em conformidade com normas internacionais de publicidade, princípios de ética médica e boas práticas de proteção de dados.
• O usuário pode configurar, a qualquer momento, sua aceitação ou não de determinados tipos de anúncios, com exceção dos conteúdos da entidade patrocinadora do seu cadastro, que podem ser exibidos em qualquer momento da navegação.

11. Vínculo com Patrocinadores

Para viabilizar o acesso gratuito ao Biocode, todo cadastro deve estar vinculado a um patrocinador institucional – uma empresa, organização ou entidade que apoia o projeto por meio de parcerias com a ONG responsável pelo app.

• Ao escolher um patrocinador no momento do cadastro, o usuário não autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais, de saúde ou identificadores diretos com essa entidade.
• O patrocinador poderá receber relatórios quinzenais anonimizados com estatísticas agregadas dos usuários que apoiou, como forma de transparência do impacto social de sua participação.
• Esses relatórios não contêm nenhum dado individual, como nome, endereço, e-mail, documentos ou dados médicos específicos.
• A associação ao patrocinador permite a exibição de conteúdos institucionais ou campanhas informativas dentro do app, sem violar a privacidade do usuário.

12. Uso de Dados Anonimizados para Pesquisa

O Biocode poderá utilizar dados de forma totalmente anonimizada e agregada para fins de pesquisa estatística, estudos acadêmicos, relatórios epidemiológicos e outras análises de interesse público ou institucional.

• Essas análises não permitem a identificação individual dos usuários e respeitam os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações internacionais de privacidade.
• Exemplos de uso incluem: número de usuários que declararam determinada condição de saúde, segmentação por faixa etária, gênero ou localização (ex: por estado ou município), desde que não haja risco de reidentificação.
• Esses dados podem ser utilizados por instituições públicas ou privadas para fins legítimos de interesse social, científico ou de políticas de saúde.
• O usuário pode solicitar mais informações sobre a finalidade e escopo dessas análises, conforme previsto na legislação vigente.

13. Cadastros não-humanos

Os mecanismos de controle de privacidade, consentimento, restrição de acesso e vinculação jurídica descritos nesta política aplicam-se exclusivamente aos cadastros de seres humanos.

Cadastros de animais de estimação ou outros seres não-humanos não estão sujeitos às mesmas regras, uma vez que, até o momento, não há legislação vigente no Brasil ou em qualquer outro país que regulamente direitos de privacidade ou autodeterminação informacional para seres não-humanos.

Ainda assim, o Biocode adota medidas responsáveis de proteção das informações registradas sobre animais, especialmente quando associadas a dados de seus tutores humanos.

14. Controlador de Dados e Responsável Legal

O aplicativo Biocode é uma iniciativa da BIO ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA PRO VIDA, CNPJ nº 45.790.085/0001-97, organização sem fins lucrativos responsável pelo tratamento legal de todos os dados pessoais coletados por meio da plataforma.

A Web em Segundos Tecnologia Ltda, CNPJ nº 03.987.110/0001-87, é a empresa responsável pelo desenvolvimento, manutenção técnica e operação contínua do sistema, atuando como operadora de dados em nome da ONG, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é Marcelo R. Gomes, graduado em Tecnologia da Informação e pós-graduado em Segurança da Informação. Ele atua como ponto de contato entre os usuários, a autoridade nacional (ANPD) e os responsáveis pela plataforma.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso canal oficial:
E-mail: dpo@bio.ong

15. Atualizações da Política

Esta política poderá ser modificada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Alterações relevantes serão notificadas ao usuário.

Última atualização: Julho de 2025